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Capítulo I – Identificação, Objetivos e Princípios

Artigo 1º:   O Instituto ArteSocial, com foro e sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, endereço à rua Antonio Bicudo 156, apto 01, bairro de Pinheiros, CEP 05418-010, doravante denominado simplesmente ArteSocial, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter social, educacional e cultural, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas.

Artigo 2º:   O ArteSocial tem como objetivos institucionais:

a)Realizar projetos que promovam o enriquecimento da didática dos professores do ensino infantil e fundamental;
b)Promover e realizar projetos de desenvolvimento e valorização profissional para professores de escolas públicas brasileiras, de ensino infantil e fundamental;
c)Promover e realizar projetos que desenvolvam atividades educacionais, artísticas, culturais, esportivas e sociais para crianças e adolescentes, com o objetivo de formação cultural, complemento educacional e inclusão social;
d)Criar e promover produtos e atividades artísticas e/ou culturais em artes cênicas, música, dança, artes plásticas, animação, vídeo, literatura e outras, com objetivos educacionais;
e)Realizar estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias educacionais, e divulgar informações e conhecimentos técnicos e científicos sobre estas tecnologias;
f)Editar livros e outros trabalhos escritos, produzir audiovisuais, páginas na internet sobre os temas e atividades pertinentes à sua área de atuação. Qualquer industrialização será realizada por terceiros;
g)Realizar seminários, cursos, debates, conferências e congressos sobre os temas e atividades pertinentes à sua área de atuação;
h)Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais;
i)Promover o voluntariado.

Artigo 3º:  O ArteSocial é isento de quaisquer preconceitos ou discriminações relativos a cor, raça, credo religioso, classe social, concepção político-partidária ou filosófica, e de nacionalidade, em suas atividades, dependências ou em seu quadro social.

Artigo 4º:  O ArteSocial não distribuirá lucros ou dividendos a qualquer título ou sob pretexto algum, sendo que os excedentes de receita, eventualmente apurados, serão obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos objetivos institucionais;

Artigo 5º:   O ArteSocial, para custear sua manutenção, e a realização de seus objetivos, poderá receber recursos oriundos de patrocínios, doações, heranças, direitos autorais, contribuições, convênios, assessorias, serviços, comercialização de produtos educacionais e culturais, parcerias e intercâmbios, e da promoção de iniciativas próprias ou conjuntas com organizações e instituições públicas e/ou privadas nacionais e internacionais, contanto que não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades, ou comprometam sua autonomia.

Artigo 6º:   Todo material e acervo técnico (literário, musical, fotográfico, etc.), equipamentos, bens móveis ou imóveis que venham a ser adquiridos ou recebidos pelo ArteSocial através de convênios, projetos, serviços, patrocínio, doações ou similares, são bens permanentes da sociedade.

Artigo 7º:  O ArteSocial atuará dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Artigo 8º:  O ArteSocial adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório;

Artigo 9º:  O ArteSocial será administrado  de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;

Artigo 10: Anualmente, quando do encerramento do exercício fiscal, um relatório sobre suas atividades, contendo demonstrações financeiras e as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, será emitido pelo ArteSocial, ao qual será dada publicidade por qualquer meio que venha a ser considerado eficaz, bem como colocado à disposição para exame de qualquer cidadão;

Artigo 11: Anualmente será realizada uma auditoria interna nas contas da entidade. Quando se tratar da aplicação de eventuais recursos relativos a qualquer “Termo de Parceria”, a auditoria será efetuada por auditores externos independentes, quando exigido por lei;

Artigo 12: Será feita a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelo ArteSocial, conforme determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

Artigo 13: Por deliberação do Conselho Diretor, poderá ser instituída remuneração para os dirigentes do ArteSocial que atuem efetivamente na gestão executiva, e para aqueles que a ele prestarem serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação.



 
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